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Artigo técnico

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Artigo técnico v2.0 | Dos membros da Associação Libra

Carta de apresentação

Nota aos leitores: o primeiro artigo técnico da Associação Libra foi publicado em junho de 2019. Este novo artigo técnico da Associação, publicado em abril de 2020, é uma atualização independente relacionada aos planos da Associação. Além disso, os documentos técnicos corroborantes, também publicados em junho de 2019, foram editados ou tirados de circulação. Este documento foi traduzido do seu formato original em inglês. Tentamos fornecer uma tradução precisa do material original em inglês. Porém, devido às nuanças na tradução para outro idioma, pode haver pequenas diferenças. Caso haja algum conflito entre esta tradução e a versão no idioma inglês, ou entre esta tradução e outro idioma, prevalecerá o controle da versão em inglês.

A missão da Associação Libra é oferecer um sistema de pagamento global simples e uma infraestrutura financeira que capacite bilhões de pessoas. O primeiro passo da Associação rumo à criação de um sistema financeiro mais inclusivo e inovador foi dado em junho de 2019, com o anúncio do projeto. Nossa meta era estabelecer um diálogo colaborativo no início da jornada. Temos trabalhado com agências regulatórias, diretores de bancos centrais, representantes eleitos e várias partes interessadas do mundo todo para determinar a melhor maneira de aliar a tecnologia de blockchain às estruturas regulatórias aceitas. Nosso objetivo é que o sistema de pagamento Libra se integre facilmente às políticas monetárias e macroprudenciais locais e que, permitindo novas funcionalidades, reduzindo custos drasticamente e promovendo a inclusão financeira, ele complemente as moedas existentes.

A Associação fez alterações em sua abordagem inicial, muitas delas oriundas de métodos extraídos de outros projetos de blockchain. A meta da Associação nunca foi emular outros sistemas, mas utilizar a abordagem inovadora de governança distribuída entre os membros da Associação e de tecnologia distribuída para criar um sistema aberto e confiável. Assumindo a difícil tarefa de melhorar os sistemas financeiros tradicionais para que se tornem programáveis, interoperáveis e atualizáveis, esperamos permitir que outras pessoas aproveitem nossos esforços para criar aplicativos financeiros inovadores, mas também seguros e em conformidade, que possam atender a todos. Graças às discussões que tivemos com formuladores de políticas do mundo todo, conseguimos entender as principais preocupações para podermos integrar melhorias práticas ao projeto do sistema de pagamento Libra e ao plano de implantação em fases.

Este artigo técnico atualizado descreve o trabalho significativo que foi feito no projeto do sistema de pagamento Libra desde junho de 2019. Quatro alterações importantes foram feitas para lidar com preocupações de ordem regulatória que merecem atenção específica. Cada uma delas é mencionada resumidamente a seguir. No artigo técnico atualizado, elas são descritas com mais detalhes.

  1. Oferecer stablecoins de uma única divisa, além da moeda de várias divisas.
  2. Melhorar a segurança do sistema de pagamento Libra com uma estrutura robusta de conformidade.
  3. Abrir mão da transição futura para um sistema sem permissões, porém manter suas propriedades econômicas importantes.
  4. Criar proteções fortes no projeto da Reserva Libra.

Oferecer stablecoins de uma única divisa, além da moeda de várias divisas

Embora sempre tenhamos visto a rede Libra como um complemento das moedas fiduciárias, e não uma concorrente delas, informaram-nos de uma preocupação importante: a possibilidade de a moeda de Libra de várias divisas (≋LBR) interferir na soberania e na política monetárias, caso a rede alcance uma escala significativa, e haja um volume grande de pagamentos domésticos feitos em ≋LBR. Sendo assim, estamos fortalecendo a rede Libra por meio da inclusão de stablecoins de uma única divisa, para além do ≋LBR, iniciando com algumas das moedas na cesta proposta de ≋LBR (ex. LibraUSD ou ≋USD, LibraEUR ou ≋EUR, LibraGBP ou ≋GBP, LibraSGD ou ≋SGD). Dessa maneira, as pessoas e as empresas de regiões cujas moedas locais tenham stablecoins de uma única divisa na rede Libra terão acesso direto a uma stablecoin na moeda delas. Cada stablecoin de uma única divisa será totalmente lastreada na Reserva, que consistirá em dinheiro ou equivalentes a dinheiro e papéis do governo de curtíssimo prazo expressos naquela divisa. Com o tempo, esperamos trabalhar junto às agências regulatórias, aos bancos centrais e às instituições financeiras do mundo todo para expandir o número de stablecoins de uma única divisa na rede Libra. O ≋LBR não será um ativo digital separado das stablecoins de uma única divisa. Com esta alteração, o ≋LBR simplesmente será um composto digital de algumas das stablecoins de uma única divisa disponíveis na rede Libra. Ela será definida em termos
de pesos nominais fixos, tais como DESs (Direitos Especiais de Saque), mantidos pelo FMI (Fundo Monetário Internacional). O ≋LBR pode ser usado como uma moeda eficiente de pagamentos internacionais, bem como uma opção neutra e de baixa volatilidade para pessoas e empresas em países que ainda não têm uma stablecoin de uma única moeda na rede. Essa abordagem tem o benefício adicional de permitir que a rede aceite uma variedade maior de casos de uso doméstico e de fornecer uma rota clara para a integração direta de CBDCs (moedas digitais do banco central), conforme sejam disponibilizadas. Para obter mais detalhes, clique aqui.

Melhorar a segurança do sistema de pagamento Libra com uma estrutura robusta de conformidade.

Nossa meta é desenvolver um sistema criado para garantir a conformidade com as leis e regulamentações pertinentes e, ao mesmo tempo, respaldar nossos objetivos de abertura e inclusão financeira. Meios de proteção integrados permitem que pessoas e empresas confiem na segurança e na integridade do sistema de pagamento Libra. A Associação incorporou o feedback das agências regulatórias e continua a desenvolver uma estrutura abrangente de conformidade financeira e gestão de risco na rede toda, bem como padrões sólidos de PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro), CFT (Combate ao Financiamento do Terrorismo), de conformidade com sanções e de prevenção de atividades ilícitas. Essa estrutura inclui o estabelecimento de uma Função de Inteligência Financeira (função FIU) para ajudar a apoiar e manter os padrões operacionais dos participantes da rede. A rede Libra tem quatro categorias de participantes: (i) corretores designados; (ii) provedores de serviços de ativos virtuais (“VASPs”, incluindo casas de câmbio e carteiras de custódia) registrados ou licenciados como VASPs em uma jurisdição participante da Força Tarefa de Ação Financeira (FATF ou GAFI, Grupo de Ação Financeira) ou registrados ou licenciados em uma jurisdição participante da FATF e com permissão para realizar atividades de VASP, de acordo com tal licença ou registro (VASPs regulamentados); (iii) VASPs que tenham concluído um processo de certificação aprovado pela Associação (VASPs Certificados); e (iv) todas as outras pessoas físicas ou jurídicas que queiram fazer transações ou prestar serviços por meio da rede Libra (carteiras não hospedadas). As carteiras não hospedadas proporcionam inclusão financeira, competição ampla e inovação responsável. Portanto, elas facilitam a criação de serviços para a população não coberta por serviços bancários ou insuficientemente coberta por eles. Como as atividades delas podem impor um risco maior, elas estarão sujeitas a limites de saldo e transações. Inicialmente, a rede só poderá ser acessada por corretores designados e VASPs regulamentados. A Associação continuará a desenvolver seu processo de certificação de outras VASPs e sua estrutura de conformidade para carteiras não hospedadas com base no feedback recebido das agências regulatórias. A Associação pretende tornar a rede acessível aos VASPs certificados e às carteiras não hospedadas assim que as estruturas de conformidade relevantes forem finalizadas. Para obter mais detalhes, clique aqui.

Abrir mão da transição futura para um sistema sem permissões, porém mantendo suas propriedades econômicas importantes

As agências regulatórias levantaram questões ponderadas sobre o perímetro de controle da rede Libra. Especialmente, a necessidade de se proteger contra participantes desconhecidos que queiram assumir o controle do sistema e remover disposições de conformidade importantes. Acreditamos que seja possível replicar as propriedades econômicas importantes de um sistema sem permissões por meio de um mercado aberto, transparente e competitivo de serviços de rede e governança, tudo isso ao incorporar a devida diligência robusta dos membros e validadores inerentes a um sistema com permissão. Para obter mais detalhes, clique aqui.

Criar proteções fortes no projeto da Reserva Libra

Tivemos discussões construtivas com agências regulatórias sobre como lidar com situações extremas. Especialmente, como a Reserva funcionaria em cenários de estresse e quais ações e proteções estão em vigor para detentores da moeda de Libra. Incorporamos estratégias ao projeto e à estrutura da Reserva que são baseadas nas abordagens de outros sistemas. A Reserva cuidará de ativos com maturidade de curtíssimo prazo, risco de crédito baixo e liquidez alta. Também manterá um buffer de capital. Para obter mais detalhes, clique aqui.

Este artigo técnico atualizado sobre o Libra registra a missão e os mecanismos que apoiam o sistema de pagamento Libra, buscando oferecer mais detalhes sobre as áreas mais importantes. Além disso, esperamos que este documento abra as portas para a criação de parcerias públicas e privadas mais amplas, com as metas partilhadas de promover a eficiência de pagamentos globais e expandir a inclusão financeira.

Seção 01

Introdução

O advento da internet e da banda larga móvel tem capacitado bilhões de pessoas, fornecendo acesso global a conhecimento e informações do mundo todo, comunicações de alta fidelidade e uma ampla variedade de serviços mais convenientes e de menor custo. Esses serviços agora podem ser acessados usando um smartphone de baixo custo, praticamente em qualquer lugar no mundo.1

Apesar dessa conectividade, grandes faixas da população mundial ainda são deixadas para trás (1,7 bilhão de adultos no mundo todo ainda estão fora do sistema financeiro, sem acesso a um banco tradicional, apesar de um bilhão deles ter um celular e cerca de meio bilhão ter acesso à internet).2 Para muitos, partes do sistema financeiro se assemelham às redes de telecomunicação anteriores à internet. Há 20 anos, o preço médio para enviar um SMS na Europa era de 16 centavos de dólar por mensagem.3 Os preços eram altos, mas eram iguais para todos. Nos dias de hoje, pessoas com menos dinheiro pagam mais pelos serviços financeiros. Rendas conquistadas com trabalho árduo são corroídas por tarifas, que vão desde custos de transferências até tarifas de cheque especial e de uso do caixa eletrônico.

Os blockchains têm várias propriedades exclusivas que podem resolver alguns dos problemas de acessibilidade e confiabilidade. Essas propriedades incluem: governança distribuída, que garante que nenhuma entidade exclusiva controle a rede; acesso livre, que permite a participação de qualquer pessoa que tenha uma conexão com a internet; e segurança por meio da criptografia, que protege a integridade dos fundos. Mas os sistemas de blockchain existentes ainda precisam alcançar a adesão geral. O uso em massa de moedas baseadas nos blockchains existentes no mercado tem sido dificultado por sua volatilidade e falta de escalabilidade, o que, até agora, os tornavam opções ruins enquanto meios de intercâmbio.

Acreditamos que é possível combinar os melhores aspectos da inovação tecnológica baseada em blockchain (governança distribuída, acesso aberto e segurança) com uma estrutura robusta de conformidade e regulamentação. Colocar certos requisitos de conformidade no nível do protocolo Libra pode melhorar a eficácia de programas como prevenção a atividades ilícitas ou PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro), CFT (Combate ao Financiamento do Terrorismo) e conformidade com sanções. Desenvolvedores, comerciantes e consumidores se beneficiam da conformidade e da segurança inerentes à rede Libra. Inovação tecnológica realizada em colaboração com o setor financeiro, incluindo agências regulatórias e especialistas de diversos setores, é a única maneira de garantir que uma estrutura sustentável, segura e confiável apoie esse novo sistema. E essa abordagem pode levar a um grande salto em direção a um sistema financeiro global mais conectado, mais acessível e de menor custo.

A oportunidade

À medida que embarcamos juntos nesta jornada, acreditamos que seja importante compartilhar nossas crenças para alinhar a comunidade à rede que pretendemos criar em torno desta iniciativa:

  • Acreditamos que um número maior de pessoas deve ter acesso a serviços financeiros.
  • Acreditamos que as pessoas têm um direito inerente de controlar o fruto do seu trabalho.
  • Acreditamos que redes de pagamentos globais, abertas, instantâneas e de baixo custo criam imensas oportunidades econômicas e mais comércio no mundo todo.
  • Acreditamos que as pessoas confiarão cada vez mais em formas distribuídas de governança.
  • Acreditamos que uma rede de pagamentos aberta e amplamente interoperável deve ser criada e controlada com padrões elevados de conformidade.
  • Acreditamos que todos temos a responsabilidade de fomentar a inclusão financeira, apoiar indivíduos éticos e defender continuamente a integridade do sistema de pagamento.

Seção 02

O sistema de pagamento Libra

O mundo precisa de um sistema de pagamento confiável e interoperável que possa cumprir a promessa da “internet do dinheiro”. A proteção dos seus ativos financeiros no dispositivo móvel deve ser simples e intuitiva. Movimentar dinheiro globalmente e em conformidade deve ser tão fácil, econômico (e até mais seguro e garantido) quanto enviar um SMS ou compartilhar uma foto, independentemente de onde você esteja, do que faça ou de quanto ganhe. Inovação de produtos e entrada de novos participantes reduzem as barreiras ao acesso e promovem pagamentos rápidos para mais pessoas.

Agora é o momento de criar um novo tipo de infraestrutura digital, desenvolvida com a tecnologia blockchain como base. A missão do Libra é oferecer um sistema de pagamento global simples e uma infraestrutura financeira que capacite bilhões de pessoas. O projeto Libra será composto de três partes que interagirão para criar um sistema financeiro mais inclusivo:

  • Um blockchain seguro, escalável e confiável como estrutura tecnológica do sistema de pagamento.
  • As moedas de Libra, que são lastreadas na Reserva Libra de ativos composta de dinheiro ou equivalentes a dinheiro e papéis do governo de curtíssimo prazo.
  • Governança pela Associação Libra independente e sua subsidiária, a Libra Networks, que tem como tarefa desenvolver e operar o sistema de pagamento.

O sistema de pagamento Libra é baseado no Blockchain do Libra. O software que implementa o Blockchain do Libra foi criado com código aberto de modo a atender um público global. Ele foi projetado para que todos possam desenvolvê-lo e para que bilhões de pessoas possam contar com ele para suas necessidades financeiras. Imagine um sistema de pagamento aberto e interoperável, criado por desenvolvedores e organizações para ajudar pessoas e empresas a manter e transferir moedas de Libra de uso cotidiano. Com a proliferação dos
smartphones e dos dados sem fio, um número cada vez maior de pessoas está usando a internet e poderá acessar o sistema de pagamento Libra. Para permitir que a rede Libra alcance essa visão com o tempo, seu blockchain foi desenvolvido desde o início para priorizar escalabilidade, segurança e eficiência no armazenamento e na taxa de processamento, bem como futura adaptabilidade. Continue lendo para ter uma visão geral do sistema de pagamento Libra ou saiba mais sobre o Blockchain do Libra aqui.

O sistema de pagamento Libra respaldará as stablecoins de uma única divisa (ex.: ≋USD, ≋EUR, ≋GBP etc.) e uma moeda de várias divisas (≋LBR), às quais nos referimos como moedas de Libra. As moedas de Libra precisarão ser aceitas em muitos lugares e ser de fácil acesso para aqueles que desejam usá-las. As pessoas precisam acreditar que podem usar as moedas de Libra e que o valor delas permanecerá relativamente estável com o tempo. Para isso, cada stablecoin de uma única divisa será totalmente lastreada 1:1 na Reserva, que consistirá em dinheiro ou equivalentes a dinheiro e papéis do governo de curtíssimo prazo expressos na moeda relevante. Cada ≋LBR, por ser um composto de stablecoins de uma única divisa lastreadas 1:1 com respaldo da rede Libra, herda o lastro e a estabilidade dessas stablecoins. A Reserva Libra será administrada para preservar o valor das moedas de Libra com o passar do tempo. Continue lendo para ter uma visão geral da Associação Libra ou saiba mais sobre a Reserva aqui.

A Associação Libra é uma organização de membros independentes com sede em Genebra, na Suíça. A finalidade da Associação é coordenar e fornecer uma estrutura de tomada de decisão de governança para a rede e a Reserva Libra, supervisionar a operação e o desenvolvimento do sistema de pagamento Libra; facilitar o fornecimento de serviços baseados no Blockchain do Libra com segurança e conformidade; e estabelecer subsídios de impacto social em apoio à inclusão financeira. Este artigo técnico é uma reflexão sobre a nossa missão, visão e alcance.

Os membros da Associação são empresas e organizações sem fins lucrativos diversificadas e situadas em vários países.

Embora as equipes do Facebook desempenhem um papel importante na criação da Associação e do Blockchain do Libra, elas não têm direitos especiais na Associação. Em 14 de outubro de 2019, os primeiros membros da Associação assinaram o Estatuto da Associação. Essa assinatura marcou a formalização do Conselho da Associação, composto de um representante por organização participante. A estrutura foi criada para garantir que todos os membros tenham os mesmos privilégios e obrigações. Além disso, o Conselho elegeu uma diretoria de cinco membros para realizar a gestão diária e representar a Associação. Para obter mais detalhes sobre a organização e a governança da Associação, consulte aqui.

Seção 03

O Blockchain do Libra

O objetivo do Blockchain do Libra é servir de base para serviços financeiros, incluindo um novo sistema de pagamento global que atenda às necessidades financeiras diárias de bilhões de pessoas. Durante o processo de avaliação das opções existentes, decidimos criar um novo blockchain com base nestes três requisitos:

  • Ter capacidade de escala para bilhões de contas, o que exige alta taxa de processamento de transação, baixa latência e um sistema de armazenamento eficiente e de alta capacidade.
  • Ser altamente seguro, para garantir a segurança dos fundos e dos dados financeiros.
  • Ser flexível, para motivar inovações futuras nos serviços financeiros.

O Blockchain do Libra foi desenvolvido do zero para atender holisticamente a esses requisitos, tomando como base os conhecimentos acumulados em projetos e pesquisas existentes, uma combinação de abordagens inovadoras e técnicas já dominadas. A próxima seção destaca três decisões sobre o Blockchain do Libra:

  1. Criação e uso da linguagem de programação Move.
  2. Uso de uma abordagem de consenso BFT (Tolerante a Falhas Bizantinas).
  3. Adoção e reafirmação de estruturas de dados de blockchain amplamente adotadas.

Criação e uso da linguagem de programação Move

O Move é uma nova linguagem de programação para implementação de lógica de transação personalizada e de “contratos inteligentes” no Blockchain do Libra. Como a meta da Associação Libra é um dia servir bilhões de pessoas, o Move foi elaborado com alta prioridade em segurança e proteção. O Move obtém informações de incidentes de segurança ocorridos com contratos inteligentes até o momento e cria uma linguagem que torna inerentemente mais fácil escrever um código que atenda à intenção do autor, diminuindo o risco de erros ou incidentes de segurança não intencionais. Especificamente, o Move foi criado para impedir que os ativos sejam clonados. Ele ativa “tipos de recursos” que restringem ativos digitais às mesmas propriedades que têm os ativos físicos: um recurso tem um único proprietário, pode ser gasto apenas uma vez, a criação de novos recursos é restrita.

A linguagem Move também facilita comprovações automáticas de que as transações satisfazem propriedades específicas, como a exigência de que as transações de pagamento só alterem os saldos da conta do pagador e do recebedor. Com a priorização desses recursos, o Move ajuda a manter o Blockchain do Libra seguro. O Move permite a definição fácil e segura dos principais elementos da rede Libra, como transferências de pagamento e a gestão dos nós validadores. Para concluir, o Move é o meio pelo qual os mecanismos de conformidade, como aqueles que facilitam a conformidade com a Regra de Viagem e a análise de sanções no nível do protocolo, serão incorporados à rede Libra.

A Associação tem como compromisso implementar análise e controles de risco adequados dos contratos inteligentes. A princípio, somente contratos inteligentes aprovados e publicados pela Associação poderão interagir diretamente com o sistema de pagamento Libra. Com o tempo, a Associação explorará controles apropriados para permitir a publicação dos contratos inteligentes por terceiros.

Uso de uma abordagem de consenso BFT (Tolerante a Falhas Bizantinas)

Para facilitar o acordo entre todos os nós validadores em relação à contabilidade das transações, o Blockchain do Libra adotou a abordagem BFT, usando o protocolo de consenso LibraBFT (Tolerância à Falha Bizantina do Libra). Essa abordagem cumpre três metas importantes. A primeira é que garante a confiança na rede, porque os protocolos de consenso BFT são desenvolvidos para funcionar corretamente, mesmo que alguns nós validadores (até um terço da rede) estejam comprometidos ou falhem. A segunda é que essa classe de protocolos de consenso permite uma alta taxa de processamento de transações, baixa latência e uma abordagem mais eficiente energeticamente para consenso do que a “prova de trabalho” usada em outros blockchains. A terceira é que o protocolo LibraBFT facilita a finalidade da transação claramente descrita. Assim, quando um participante vê a confirmação de uma transação de um quórum de validadores, pode ter a certeza de que a transação foi concluída.

A segurança da BFT depende da qualidade dos validadores. Portanto, a Associação realizará a devida diligência dos validadores potenciais. A rede Libra foi projetada considerando a segurança em primeiro lugar e tendo em mente os sofisticados ataques cibernéticos e a infraestrutura fundamental. A rede é estruturada para reforçar a garantia da execução do software pelos validadores, incluindo a utilização de técnicas, como a separação do código essencial (uma “base de computação confiável”), maneiras inovadoras de testar o algoritmo de consenso e a gestão cuidadosa das dependências. Por fim, a Libra Networks definirá políticas e procedimentos de reconfiguração do Blockchain do Libra, em caso de erros críticos ou da necessidade de atualizações. Além de ser projetada para garantir uma recuperação segura do sistema nesses casos, essa preparação inibirá ataques, pois os invasores saberão que suas ações poderão sofrer reações.

Adoção e reafirmação de estruturas de dados de blockchain amplamente adotadas

Para armazenar as transações de forma segura, os dados no Blockchain do Libra serão protegidos por árvores de Merkle, uma estrutura de dados usada por outros blockchains e que permite a detecção de alterações nos dados existentes. Diferentemente dos projetos de blockchain anteriores, que veem o blockchain como um conjunto de blocos de transações, o Blockchain do Libra será uma única estrutura de dados que registrará o histórico das transações e dos estados. Essa implementação simplifica o trabalho dos aplicativos que acessam o blockchain, possibilitando uma estrutura unificada que permite a leitura dos dados de qualquer ponto no tempo e a verificação da integridade desses dados.

Um resultado das decisões de projeto mencionadas é que o Blockchain do Libra fornecerá a capacidade de verificação pública, ou seja, qualquer pessoa (validadores, Libra Networks, provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs), instituições de aplicação da lei ou terceiros) poderá auditar a precisão de todas as operações. As transações serão assinadas criptograficamente para que, se todos os validadores estiverem comprometidos, nenhuma transação falsificada dos endereços com chaves de assinatura seguras possa ser aceita como validada. O projeto é compatível com gerenciamento de chave de hardware e armazenamento offline das chaves criptográficas de alto valor.

Outro resultado das decisões de projeto mencionadas é que o Blockchain do Libra respaldará uma abordagem de privacidade que levará em consideração a variedade de participantes na rede. A Associação supervisiona a evolução do protocolo Blockchain do Libra e da rede, bem como avalia continuamente novas técnicas para aprimorar a conformidade com a privacidade no blockchain, considerando as exigências regulatórias pertinentes.

Para obter mais detalhes, leia o documento técnico sobre o Blockchain do Libra. Informações detalhadas também estão disponíveis na linguagem de programação Move e no Protocolo de Consenso LibraBFT. A Associação disponibiliza em código aberto uma prévia do testnet do Libra, com documentação complementar. O testnet está em desenvolvimento, e as APIs estão sujeitas a alterações. Desde junho de 2019, o progresso tem sido informado em publicações de blog periódicas e em atualizações do mapa técnico feitas pela Associação. A Associação se compromete a trabalhar abertamente com a comunidade, e esperamos que você continue a ler, desenvolver e fornecer feedback.

Seção 04

Economia e a Reserva Libra

Quando a Associação Libra lançou suas ideias sobre as operações da Reserva Libra, o documento tinha a intenção de ser uma prova de conceito e não um mapa técnico concluído do projeto. Desde junho de 2019, temos nos reunido com diversas organizações, agências regulatórias, formuladores de políticas e acadêmicos para entender as principais preocupações e integrar melhorias práticas ao projeto econômico da rede Libra. Essas consultas e reuniões no mundo todo têm sido inestimáveis para orientar nosso direcionamento. Em especial, a Associação valoriza muito a pesquisa completa e ponderada que o grupo de trabalho do G7 realizou sobre stablecoins. As preocupações levantadas no relatório ajudaram a destacar perguntas imediatas a serem respondidas, bem como desafios de longo prazo que podem surgir.

Uma importante preocupação compartilhada foi o potencial de a moeda de Libra de várias divisas (≋LBR) interferir na soberania monetária e na política monetária, caso a rede alcance escala
significativa em um país (ou seja, o ≋LBR se torne um substituto para a moeda doméstica). Mesmo acreditando que isso seja improvável, pois o ≋LBR introduz a exposição dos detentores de moeda ao câmbio internacional nas transações domésticas e o uso do ≋LBR pode estar sujeito a restrições, como controles de câmbio estrangeiro, levamos essa preocupação a sério.

A rede Libra foi concebida como um sistema de pagamento de baixo custo e acessível globalmente. Ela será um complemento das moedas domésticas, não uma substituição. A estabilização das moedas e a preservação do valor são esforços importantes que estão devidamente sob responsabilidade exclusiva do setor público. Portanto, estamos aumentando a rede Libra incluindo stablecoins de uma única divisa (ex.: ≋USD, ≋EUR, ≋GBP etc.) e planejando aumentar o número de stablecoins de uma única divisa com o passar do tempo. Essas medidas permitirão uma série de casos de uso domésticos, dando às pessoas e às empresas a capacidade de fazer transações em uma stablecoin expressa na própria moeda. Cada stablecoin de uma única divisa terá
o respaldo de uma Reserva de dinheiro ou equivalentes a dinheiro e papéis do governo de curtíssimo prazo expressos naquela divisa e emitidos pelo país de origem dessa divisa. As stablecoins de uma única divisa só serão cunhadas e queimadas em resposta à demanda do mercado por essa moeda. Por causa do lastreamento 1:1 de cada moeda, essa abordagem não resultaria na criação de novo dinheiro líquido. Acreditamos que essa abordagem possa reduzir custos e proporcionar nova funcionalidade, além de oferecer flexibilidade e controle máximos aos bancos centrais sobre como o sistema de pagamento Libra é usado nos respectivos países.

Inicialmente, a Associação espera oferecer um pequeno número de stablecoins de uma única divisa com base na presença de mercados de papéis do governo altamente líquidos e seguros nas moedas relevantes. Com o tempo, esperamos trabalhar junto às agências regulatórias, aos bancos centrais e às instituições financeiras do mundo todo para expandir o número de stablecoins de uma única divisa na rede Libra, bem como explorar as exigências técnicas, operacionais e legais para acessar custódia direta com elas. Especificamente, se a adoção em uma região sem uma stablecoin de uma única divisa na rede gerar preocupações em relação à substituição da moeda, a Associação poderá trabalhar junto ao banco central e às agências regulatórias relevantes para disponibilizar a stablecoin na rede Libra. A Associação aceita feedback sobre como pode ajudar a apoiar as políticas monetárias e macroprudenciais locais.

Para os países que não têm uma stablecoin de uma única divisa na rede Libra, acreditamos que o ≋LBR seja uma alternativa neutra e de baixa volatilidade que poderia beneficiar os usuários dessas regiões com o acesso à rede e com uma maior inclusão financeira. Neste contexto, o ≋LBR poderia funcionar como uma moeda de pagamento em transações internacionais. Além disso, pessoas e empresas poderiam converter o ≋LBR que recebem em moeda local para usar em produtos e serviços por meio de provedores de serviços financeiros independentes. Por exemplo, considere um usuário do Libra nos EUA aguardando para enviar dinheiro à família em outro país. O remetente nos EUA provavelmente usaria ≋USD como moeda de Libra padrão para fazer a transferência. Se o destinatário mora em uma região que tenha stablecoins de uma única divisa diferente na rede Libra, o remetente pode transferir essa stablecoin de uma única divisa ou o destinatário pode converter o ≋USD nessa stablecoin de uma única divisa ou na moeda local por meio de um provedor de serviços financeiros independente, fornecendo uma opção conveniente e simples para o destinatário acessar e usar os fundos. Se uma stablecoin de uma única divisa não estiver disponível, a transferência poderá ser feita em ≋LBR. O destinatário poderia converter o ≋LBR na moeda local dele por meio de um provedor de serviços financeiros independente para comprar produtos e serviços nessa moeda. A rede Libra não fornecerá, registrará nem liquidará conversões entre moedas de Libra e moeda fiduciária ou outros ativos digitais. Em vez disso, conforme observado, qualquer funcionalidade de câmbio desse tipo será realizada por provedores de serviços financeiros independentes. Independentemente da região, esperamos exigir que todos os VASPs (provedores de serviços de ativos virtuais), como casas de câmbio que tenham endereços no Blockchain do Libra para manter e transferir moedas de Libra, estejam em total conformidade com as limitações de câmbio internacional e os controles de capital pertinentes para mitigar o risco de substituição da moeda.

Além disso, nossa esperança é que, à medida que os bancos centrais desenvolvam suas CBDCs (moedas digitais do banco central), elas possam ser diretamente integradas à rede Libra, removendo a necessidade de a Libra Networks gerenciar as Reservas associadas, reduzindo o risco de crédito e de custódia. Por exemplo, se um banco central desenvolver uma representação digital do dólar dos EUA, do euro ou da libra esterlina, a Associação poderá substituir pela CBDC a stablecoin de uma única divisa aplicável.

Stablecoins de uma única divisa simplificam o projeto do ≋LBR. O ≋LBR pode ser implementado como um contrato inteligente que agregue stablecoins de uma única divisa usando pesos nominais fixos (ex.: ≋USD 0,50, ≋EUR 0,18, ≋GBP 0,11 etc.). Essa abordagem em relação ao projeto do ≋LBR é semelhante àquela usada pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) nos DSEs (Direitos de Saques Especiais). Como o ≋LBR é composto de valores fixos de stablecoins de uma única moeda que têm o respaldo da rede, o ≋LBR é totalmente lastreado nos ativos da Reserva que lastreiam cada stablecoin de uma única divisa.

Para limitar as preocupações sobre a atualização unilateral dos pesos do ≋LBR pela Associação, ela aceitaria a supervisão e o controle sobre a composição da cesta (ambas as divisas inclusas e seus respectivos pesos) por um grupo de agências regulatórias e bancos centrais ou por uma organização internacional (ex.: FMI) sob a orientação da principal autoridade supervisora da Associação, a FINMA (Autoridade Supervisora do Mercado Financeiro da Suíça).

As stablecoins de uma única divisa, entretanto, podem aumentar a complexidade para carteiras, casas de câmbio e provedores de soluções comerciais. Por exemplo, as casas de câmbio precisarão manter liquidez suficiente entre vários ativos digitais e não apenas um. As carteiras precisarão lidar com casos de uso de divisa cruzada, como no envio de remessas, embora o esperado seja que as pessoas usem como padrão a stablecoin de uma única divisa como moeda doméstica (onde disponível), outra stablecoin de uma única divisa (ex.:≋USD ou ≋EUR) ou o ≋LBR.

A rede Libra pretende apoiar as casas de câmbio globais estrangeiras por meio da ampliação da funcionalidade das moedas fiduciárias, que estão devidamente sob a governança e o controle dos bancos centrais. Com essa nova abordagem, desejamos reduzir as preocupações em relação à soberania monetária e ajudar a introduzir pagamentos e produtos financeiros mais acessíveis para pessoas e empresas do mundo todo.

A Reserva Libra e as proteções

Um objetivo importante do projeto econômico da rede Libra é gerar confiança em uma forma de pagamento eficiente. Cada stablecoin na rede Libra será totalmente lastreada em uma Reserva de ativos líquidos de alta qualidade e respaldada por uma rede competitiva de revendedores e casas de câmbio comprando e vendendo cada moeda. Ou seja, os detentores da moeda de Libra poderão estar altamente seguros de que conseguirão convertê-la na moeda local.

A importância do lastreamento completo e da mitigação de risco

No primeiro artigo técnico do Libra, a Associação comprometeu-se com o lastreamento total, reconhecendo sua importância para pessoas e empresas que utilizam a rede. Em setembro de 2019, a Associação anunciou sua intenção de solicitar uma licença para o sistema de pagamento junto à FINMA, a qual deve especificar o lastreamento completo contínuo de cada moeda de Libra como uma condição da licença.

Com o lastreamento completo, a Reserva manterá, em dinheiro ou equivalentes a dinheiro e papéis do governo de curtíssimo prazo, um valor no mínimo equivalente ao valor nominal de cada moeda de Libra em circulação. Essa é a diferença em relação aos bancos, que só mantêm uma reserva fracionária do dinheiro e de outros ativos líquidos (ex.: 10%) para lastrear seus passivos de depósito, com seus demais ativos formados por empréstimos e outros ativos ilíquidos (também conhecidos como reserva bancária fracionada). O lastreamento completo em ativos líquidos é importante para desencorajar corridas aos depósitos e estabilizar o sistema de pagamento. Juntamente com um compromisso de transparência e auditabilidade, acreditamos que o lastreamento completo de cada moeda de Libra ajudará a garantir que pessoas e empresas tenham a segurança de que suas moedas de Libra poderão ser convertidas na moeda local.

A Reserva cunhará e queimará cada stablecoin de uma única divisa (ex.: ≋USD, ≋EUR, ≋GBP etc.) em resposta à demanda do mercado. Além disso, um contrato inteligente combinará essas stablecoins específicas de uma única divisa em ≋LBR com base nos pesos nominais fixos especificados. Como o ≋LBR não é estável em uma única divisa, pois o valor de cada moeda varia, o valor de um ≋LBR em qualquer moeda local pode flutuar. A Associação aceitaria a supervisão e o controle do ≋LBR por um grupo de agências regulatórias e bancos centrais ou por uma organização internacional (como o FMI) sob a orientação da principal autoridade supervisora da Associação, a FINMA, que poderia supervisionar e controlar os pesos e componentes para minimizar a volatilidade.

A estrutura da Reserva foi intencionalmente projetada para mitigar ameaças e minimizar riscos. Para manter a Libra Networks solvente e o sistema de pagamento Libra funcionando consistentemente com o passar do tempo, a Reserva recorrerá apenas a ativos líquidos de alta qualidade ou a ativos que possam ser rapidamente convertidos em ativos líquidos de alta qualidade. Especificamente, exigiremos que a Reserva consista em pelo menos 80% de papéis do governo de curtíssimo prazo (maturidade restante de até três meses) emitidos por fundos soberanos que tenham risco de crédito baixíssimo (ex.: classificação A+ do S&P e A1 do Moody’s, ou superior) ou cujos papéis sejam negociados em mercados secundários altamente líquidos. Os 20% restantes serão mantidos em dinheiro, com transferências automáticas overnight para fundos do mercado financeiro que investem em papéis do governo de curtíssimo prazo (maturidade restante de até um ano) com os mesmos perfis de risco e liquidez. Para lidar com o risco cambial, a composição monetária dos ativos que incluem a Reserva será igual à composição das stablecoins de uma única divisa em circulação (incluindo as stablecoins de uma única divisa que compõem o ≋LBR em circulação). Essa determinação, que deve ser refletida na licença do sistema de pagamento do Libra junto à FINMA, ajudará a mitigar a taxa de juros, a liquidez e os riscos de crédito.

Entretanto, mesmo com esses ativos líquidos de alta qualidade, a Libra Networks poderia incorrer em perdas (ex.: oriundas de mudanças rápidas nas taxas de juros) ou teria mais dificuldade de liquidar ativos em condições econômicas extremas. Para ajudar a manter a proteção do consumidor, a Reserva estará provida também de um buffer de capital. Com as informações recebidas das agências regulatórias, a Associação está desenvolvendo uma estrutura de capital regulamentar para garantir que ela mantenha um buffer de capital de tamanho adequado e com absorção de perdas. Por exemplo, esse buffer de capital protegerá contra possíveis perdas geradas por crédito, mercado e riscos operacionais do sistema de pagamento Libra. Os riscos operacionais incluem fraude externa e interna, interrupções dos negócios e falhas do sistema e do controle.

A administração da Reserva será transparente perante o público. A Reserva passará por auditoria regularmente, realizada por auditores independentes. Os resultados dessas auditorias serão divulgados publicamente para demonstrar que todas as moedas de Libra em circulação estão completamente lastreadas em ativos correspondentes que incluem a Reserva. A Associação publicará diariamente em seu site a composição vigente da Reserva e o valor de mercado vigente dos ativos.

Com o tempo, esperamos que a Associação possa colaborar com os bancos centrais em questões como custódia direta de dinheiro ou equivalentes a dinheiro e papéis do governo de curtíssimo prazo ou na integração do sistema de pagamento Libra com CBDCs. Isso reduziria o risco de crédito e de custódia, otimizaria as operações da Reserva e tranquilizaria ainda mais os detentores de moedas de Libra.

Se a Libra Networks enfrentar rendimentos negativos na custódia de qualquer de seus papéis do governo de curtíssimo prazo ou dinheiro ou equivalentes a dinheiro, terá de cobrir esses custos por meio de seus outros fluxos de receita (como tarifas de transações, entre outras). Taxas de juros positivas sobre os ativos da Reserva, se disponíveis, serão usadas para cobrir os custos do sistema, garantir tarifas baixas de transações, aumentar o buffer de capital necessário e apoiar o crescimento e a adoção. As regras para alocação de juros sobre a Reserva serão definidas previamente e supervisionadas pela Associação. Os detentores de moeda de Libra não receberão um retorno da Reserva.

Custódia e corretores designados

Os ativos que compõem a Reserva serão mantidos por uma rede de bancos depositários bem capitalizados e geograficamente distribuídos, de modo a oferecer segurança e descentralização dos ativos. Esperamos que essas instituições já tenham várias práticas de mitigação de risco estabelecidas. A Associação se propõe a estabelecer medidas adicionais em conjunto com esses depositários, criadas para garantir que os ativos da Reserva não possam ser usados em empréstimos, penhoras ou novas penhoras, nem de maneira alguma removidos, mesmo que temporariamente, da conta da Reserva ou usados como garantia de uma obrigação de um depositário não relacionada aos serviços de custódia fornecidos à Libra Networks.

A Libra Networks não terá contato direto com os consumidores, mas uma parceria com um número selecionado de corretores designados para estender a liquidez aos produtos voltados para o consumidor, como carteiras e casas de câmbio. Esses corretores designados se comprometerão a criar mercado em spreads reduzidos e poderão acomodar volumes elevados de negociação. Se surgirem circunstâncias extremas, e os corretores designados não criarem mais mercados em moedas de Libra, a Libra Networks apelará para um acordo preexistente com um administrador ou corretor independente para ajudar, em uma capacidade administrativa, na queima das moedas de Libra para usuários finais e na liquidação de ativos que compõem a Reserva a fim de fazer o pagamento conforme apropriado. Essas operações de emergência sempre serão implementadas conforme orientações das agências regulatórias relevantes.

Operações de emergência

A Associação tem como foco implementar um sistema que mitigue riscos, inclua buffers de capital com absorção de perda apropriada e facilite a supervisão contínua e abrangente. Contudo, estamos atentos à necessidade de ter planos para cenários de pressão que possam resultar em uma corrida aos depósitos ou que ameacem de alguma forma a viabilidade do sistema de pagamento Libra, embora a ocorrência desses cenários de pressão e a possibilidade de o sistema de pagamento Libra tornar-se não viável seja extremamente improvável. No contexto de um plano de recuperação e resolução, a Associação está considerando se deve se preparar para dois componentes importantes que poderiam ser implementados em cenários de pressão considerável, no caso improvável de que a rede Libra não possa converter os papéis do governo de curtíssimo prazo da Reserva em dinheiro com rapidez suficiente para satisfazer todas as solicitações de queima das moedas de Libra, sem incorrer em perdas causadas por liquidações a preços baixos:

  • Suspensões de resgate, o que atrasaria os resgates de moeda de Libra e daria mais tempo para liquidar os ativos da Reserva durante um determinado prazo, sem incorrer em grandes perdas causadas por liquidações a preços baixos.
  • Descontos por resgate antecipado, que imporia uma tarifa por resgates instantâneos e exigiria que os detentores de moeda internalizassem sua externalidade negativa (ou seja, perdas por liquidações a preços baixos) em uma corrida aos depósitos.

A meta dessas duas medidas seria reduzir a velocidade de uma corrida aos depósitos na Reserva.

Por fim, mesmo que a Associação ou a rede Libra fracasse completamente, ainda temos planos para proteger da melhor maneira possível os detentores de moeda de Libra. Em primeiro lugar, como a Reserva consistirá principalmente em papéis do governo de curtíssimo prazo, que se autoliquidarão continuamente, ela poderá gerar muito dinheiro rapidamente para usar na queima de moedas de Libra. Em segundo lugar, se a autoliquidação desses papéis não gerar dinheiro suficientemente rápido para satisfazer todas as demandas de queima das moedas de Libra, a Libra Networks poderá vender grandes quantidades desses papéis apenas com um pequeno desconto no valor nominal. Em terceiro lugar, se a venda desses papéis resultasse em perdas
causadas por liquidações a preços baixos, a Libra Networks teria a opção de suspender temporariamente os resgates e liquidar seus ativos restantes em um prazo considerado suficiente para minimizar o impacto no mercado. Se os corretores designados estão em operação, eles devem receber, em nome dos consumidores, fundos em troca de moedas de Libra, com base na liquidação de uma parte do saldo da Reserva. Se nenhum corretor designado estiver operando, a Associação contará com um administrador independente para auxiliar nessas operações. A Associação trabalhará junto às agências regulatórias para desenvolver um mecanismo de retorno dos fundos da Reserva para os usuários finais, caso os corretores designados, o administrador ou o corretor reserva independente não estejam operando.

O lastreamento completo de cada moeda é um componente essencial do sistema de pagamento Libra como um todo. Levamos as ameaças à Reserva muito a sério, mas estamos confiantes de que as abordagens descritas anteriormente protegerão nossos usuários contra uma grande variedade de riscos, embora seja improvável que ocorram.

Seção 05

Conformidade e a prevenção de atividades ilícitas

A confiança na segurança, na proteção e na integridade do sistema de pagamento Libra é fundamental para incentivar pessoas e empresas a participar da rede. Todos os sistemas de pagamento enfrentam ameaças cada vez mais constantes à segurança, além de outros riscos. A Associação Libra reconhece a importância da criação de mecanismos de PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro), de CFT (Combate ao Financiamento do Terrorismo) e de conformidade com sanções, bem como de mecanismos de prevenção de atividades ilícitas para lidar efetivamente com ameaças e riscos. Com a missão da Associação Libra em mente, nosso desafio é projetar um sistema que aborde as preocupações políticas importantes e esteja amplamente disponível para populações carentes.

A Associação e suas subsidiárias têm como compromisso criar um sistema de pagamento que esteja em conformidade com as leis e seja seguro e favorável para o consumidor. A Associação e suas subsidiárias também se comprometem a apoiar os esforços de agências regulatórias, bancos centrais e legisladores para garantir que eles contribuam para o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e muito mais. A Associação e suas subsidiárias implementarão a estrutura de conformidade a seguir, criada para garantir que cumpram as obrigações regulatórias e para apoiar a conformidade por parte dos participantes do sistema de pagamento Libra. Os controles no nível do protocolo ajudarão a Associação e suas subsidiárias a facilitar e incentivar um padrão elevado de conformidade.

Tipos de participantes e atividades de pagamento na rede Libra

A seguir há um resumo das funções específicas dos participantes da rede Libra:

Entidade: A Associação e/ou uma de suas subsidiárias

  • Responsável pela governança da rede Libra e pelo desenvolvimento do projeto Libra.
  • Realiza a devida diligência de membros da Associação, corretores designados e validadores.
  • Controla o processo de cunhagem e queima das moedas de Libra.
  • Estabelece padrões de conformidade para os participantes da rede e implementa controles de conformidade no nível do protocolo, entre outros.
  • Opera uma Função de Inteligência Financeira (função FIU) para monitorar a rede e sinalizar atividades suspeitas.

Entidade: Membros da Associação

  • Participam da governança da Associação.
  • Estarão sujeitos à devida diligência periódica realizada pela Associação.

Entidade: Corretores designados

  • Entidades que têm o direito de, segundo um contrato celebrado com a Libra Networks, comprar moedas de Libra de e vendê-las para a Libra Networks.
  • Comprar moedas de Libra de e vendê-las para casas de câmbio e corretores do mercado de balcão (OTC) para facilitar o comércio em moedas de Libra para os usuários finais.
  • Estarão sujeitos à devida diligência periódica realizada pela Associação e/ou suas subsidiárias, e devem ser instituições financeiras bem capitalizadas e com experiência em mercados de divisas.

Entidade: Provedores de serviços de ativos virtuais

  • Definida em junho de 2019, a orientação da FATF (orientação da Força-Tarefa de Ação Financeira) traz instruções sobre ativos virtuais e provedores de serviços de ativos virtuais.
  • Entidades que realizam operações de câmbio, custódia e outros serviços financeiros semelhantes para clientes da rede Libra.
  • Certos VASPs (provedores de serviços de ativos virtuais) poderão operar na rede Libra sem limites de transação e de saldo do endereço. Essas entidades serão entidades regulamentadas e deverão passar por um processo de devida diligência baseado em risco, estabelecido pela Associação ou por uma de suas subsidiárias. Esse processo incluirá a confirmação de que o VASP foi registrado ou licenciado em uma jurisdição participante da FATF ou que é uma entidade registrada ou licenciada em uma jurisdição participante da FATF e tem permissão para realizar atividades de VASP concedida por tal licença ou registro (VASPs regulamentados). Além disso, outros VASPs específicos estarão sujeitos a um processo de certificação de conformidade baseado em risco realizado pela Associação ou por um provedor de serviços independente, aplicando padrões definidos pela Associação ou uma de suas subsidiárias (VASPs certificados).
  • A Associação poderá estabelecer limites de transação e de saldo do endereço proporcionais ao seu perfil de risco para certos VASPs certificados e regulamentados, se julgar apropriado.

Entidade: Usuários de carteiras não hospedadas

  • Endereços do Blockchain do Libra que não sejam os associados a um VASP regulamentado, VASP certificado ou corretor designado.
  • Esses endereços estarão sujeitos a controles, entre eles os de limites de transação e de saldo do endereço que, juntamente com outros controles, serão impostos pelo protocolo.

Detalhes dos controles de conformidade e segurança na rede Libra

A. A Associação criará um Programa de Conformidade abrangente.

A Associação implementará um Programa de Conformidade abrangente, criado para cumprir ou exceder as
leis e exigências relevantes. No mínimo, o Programa de Conformidade vai:

  • Nomear um Diretor de Conformidade.
  • Nomear um comitê com responsabilidades subordinadas à supervisão.
  • Desenvolver políticas e procedimentos documentados sobre conformidade com PLD/CFT/sanções, com base em uma avaliação de risco e aprovados pelo conselho de diretores da Associação (e/ou o conselho de diretores de suas subsidiárias).
  • Realizar devida diligência baseada em risco de todos os membros, corretores designados e VASPs regulamentados e certificados.
  • Revisar, periodicamente, os programas de PLD/CFT/sanções, conforme julgar apropriado, com base em avaliações de risco periódicas e nas exigências regulatórias em desenvolvimento.
  • Criar uma função FIU para facilitar o monitoramento de atividades sancionadas ou suspeitas de sanção na rede Libra, aumentando a segurança e a conformidade da rede.
  • Nomear uma função, como Auditoria Interna, que cumpra os padrões de independência exigidos ao realizar análises independentes periódicas dos programas sobre conformidade com PLD/CFT/sanções da Associação.
  • Realizar treinamento dos funcionários relevantes.

B. A Associação determinará padrões obrigatórios para o uso irrestrito do sistema de pagamento Libra.

A Associação e/ou suas subsidiárias definirão padrões obrigatórios de entrada de membros, corretores designados, VASPs regulamentados e VASPs certificados na rede Libra. Entidades que cumpram esses padrões poderão fazer transações na rede Libra sem estarem sujeitas a limites de transação e de saldo do endereço ou, em alguns casos, poderão estar sujeitas a limites mais altos que os atribuídos às carteiras não hospedadas.

C. A Associação realizará a devida diligência de seus membros e corretores designados.

A Associação e/ou uma de suas subsidiárias realizará a devida diligência de todos os futuros membros, antes de serem admitidos na Associação e de possíveis corretores designados, antes da celebração de acordos por escrito com eles.

Essa devida diligência dos membros e corretores designados será realizada seguindo os padrões definidos pela Associação, conforme apropriado. Essa devida diligência foi criada para garantir níveis elevados de conformidade, reputação e confiança. Essa devida diligência incluirá, entre outros, uma análise, referente ao membro ou corretor designado, de:

  • status da entidade
  • análise de sanções
  • notícias negativas
  • beneficiários efetivos e pessoas responsáveis pelo controle
  • adesão às exigências regulatórias de conformidade com PLD/CFT/sanções pertinentes (se houver)
  • licenças e registros
  • localização da entidade e o alcance geográfico da sua base de clientes

Durante essa devida diligência, a Associação e/ou suas subsidiárias também verificarão se todos os corretores designados atendem aos requisitos em relação à capitalização e à experiência nos mercados de divisas. Além disso, verificarão se todos os corretores designados, por sua vez, realizam a devida diligência das respectivas contrapartes da cadeia do sistema de pagamento Libra.

Além de realizar sua análise de devida diligência de futuros membros e corretores designados, a Associação e/ou suas subsidiárias também realizarão devida diligência periódica, contínua e baseada em risco, dos atuais membros e corretores designados.

D. A Associação distribuirá moedas de Libra por meio de corretores designados regulamentados.

A Libra Networks cunhará as moedas de Libra para distribuição no mercado somente com corretores designados e resgatará moedas de Libra somente de tais corretores. Esses corretores designados serão instituições financeiras regulamentadas e bem capitalizadas que terão o direito de, mediante contrato celebrado com a Libra Networks, adquirir moedas de e vender para a Libra Networks. Por sua vez, essas entidades comprarão moedas de Libra de e venderão para casas de câmbio e corretores OTC para facilitar o comércio em moedas de Libra dos usuários finais. A Libra Networks cunhará e queimará moedas de Libra junto a corretores designados e não terá relação contratual alguma com qualquer casa de câmbio ou usuário final, salvo certos direitos contratuais contingentes que possam existir no contexto das Operações de emergência.

E. Somente VASPs regulamentados e certificados terão permissão para fazer transações na rede sem limites de transação e de saldo do endereço.

A Associação espera que mais pessoas interajam com o sistema de pagamento Libra por meio dos VASPs. Os VASPs facilitarão as transações feitas por seus usuários e poderão registrar algumas transações internamente em seus próprios livros, em vez de no Blockchain do Libra. Os VASPs regulamentados e certificados, como descrito a seguir, terão permissão para usar o sistema de pagamento Libra sem estar sujeitos a limites de transação e de saldo do endereço das carteiras não hospedadas (descritas a seguir).

VASPs regulamentados

Um VASP regulamentado é um VASP registrado e licenciado como tal em uma jurisdição participante da FATF ou qualquer entidade registrada ou licenciada em uma jurisdição participante da FATF e que tenha permissão para realizar atividades de VASP segundo essa licença ou registro.

Qualquer entidade que queira ser considerada um VASP regulamentado deverá enviar uma solicitação de aprovação à Associação ou a uma de suas subsidiárias que, no mínimo, contenha:

  • Comprovação de licença ou registro emitido em uma jurisdição participante da FATF, desde que tal licença ou registro permita ao licenciado ou solicitante do registro realizar atividades de VASP.
  • Declaração de que a entidade obteve todas as licenças e registros necessários na jurisdição na qual está localizada e opera. Com base nas informações fornecidas pela entidade e no desempenho da devida diligência baseada em risco apropriada da entidade, a Associação ou uma de suas subsidiárias verificará se a entidade está devidamente licenciada ou registrada como VASP em uma jurisdição participante da FATF; ou verificará se uma entidade registrada ou licenciada em uma jurisdição participante da FATF tem permissão para realizar atividades de VASP segundo tal licença ou registro.
  • Demonstração de programa e controles cabíveis de conformidade regulatória baseada em risco.

Se a verificação e uma análise de devida diligência baseada em risco do VASP pela Associação, uma de suas subsidiárias ou um provedor de serviços independente autorizado tiverem sucesso, a entidade receberá permissão para criar endereços de VASP regulamentado na rede Libra. Esses endereços permitirão que um VASP regulamentado conduza seus negócios sem estar sujeito a limites de transação e de saldo do endereço. A Associação também pode considerar a possibilidade de atribuir a certos endereços do VASP regulamentado limites de transação e de saldo do endereço proporcionais ao perfil de risco deles.

A Associação ou uma de suas subsidiárias registrará e publicará um diretório de VASPs regulamentados e seus respectivos status. A entidade deverá certificar novamente o seu status de VASP regulamentado uma vez por ano. A Associação, uma de suas subsidiárias ou o provedor de serviços independente autorizado também realizará monitoramento contínuo de qualquer alteração no status regulatório dos VASPs regulamentados ou outras ocorrências associadas ao perfil de risco dos VASPs.

VASPs certificados

Um VASP certificado é aquele que não se qualifica como VASP regulamentado, mas foi certificado segundo os padrões estabelecidos pela Associação. O status de VASP certificado tem como objetivo permitir que VASPs que operam em uma jurisdição de FATF sem regulamentações de VASP ou em uma jurisdição que não seja participante da FATF, e atendam a padrões apropriados, forneçam serviços na rede Libra sem estarem sujeitos aos mesmos limites de transação e de saldo do endereço impostos às carteiras não hospedadas (descritas adiante). Qualquer VASP de uma jurisdição participante da FATF que tenha um regime implementado de licenciamento ou registro deverá ser licenciado ou registrado, conforme apropriado, e estará sujeito à devida diligência de VASP regulamentado.

O nível mais elevado de VASP certificado seria de um VASP que atenda às exigências estabelecidas pela Associação, que devem ser consistentes com as impostas pela Orientação FATF. A Associação pode estabelecer limites menores de certificação para determinados VASPs certificados, com limites de transação e de saldo do endereço proporcionais ao seu perfil de risco.

Uma entidade que queira ser um VASP certificado solicitará a certificação e demonstrará que atende aos padrões relevantes estabelecidos pela Associação e que tem em vigor um programa e controles cabíveis de conformidade baseados em risco. A certificação pode ser fornecida pela Associação, por uma de suas subsidiárias ou por um ou mais provedores de certificação independentes autorizados e aprovados pela Associação. Esses provedores podem incluir, por exemplo, um corretor designado que realize devida diligência como parte de seu programa KYB (Know-Your-Business, conheça seu negócio) ou uma firma de auditoria independente designada que cobre dos solicitantes o serviço de certificação.

A Associação ou uma de suas subsidiárias registrará e publicará um diretório de VASPs certificados e seus respectivos status. O VASP deverá obter uma nova certificação de seu status anualmente. A entidade de certificação também realizará, ou será obrigada a realizar por outra entidade de certificação, a devida diligência apropriada baseada em risco do VASP e o monitoramento contínuo do seu status.

A atividade da carteira não hospedada para usuários estará sujeita a limites de transação e de saldo do endereço e a outros controles

A Associação acredita ser importante que a rede Libra permita o acesso direto por não VASPs, chamados de carteiras não hospedadas, como um meio de promover a inclusão financeira, fornecendo acesso amplo a serviços financeiros e estimulando a inovação e a concorrência:

Inclusão financeira: a meta da Associação é que a rede Libra seja a mais inclusiva possível na estrutura regulatória atual. A rede beneficiará grande parte da população global que tem pouco ou nenhum acesso a serviços financeiros e que talvez não tenha acesso a um VASP regulamentado ou certificado, pois muitos deles não acharão economicamente viável atender a esses grupos. A Associação acredita que conceder acesso a carteiras não hospedadas permitirá que aquelas pessoas sem acesso a serviços financeiros se beneficiem dos serviços de pagamento seguros, rápidos e de baixo custo oferecidos pela rede Libra.

Hoje, 1,7 bilhão de adultos no mundo todo ainda estão fora do sistema financeiro, sem acesso a um banco tradicional, embora um bilhão deles tenha um telefone celular e cerca de meio bilhão tenha acesso à internet. Carteiras não hospedadas são fundamentais para atender às necessidades deles.

Promovendo inovação e concorrência: as carteiras não hospedadas permitem que a rede Libra ofereça aos desenvolvedores de software uma plataforma com recursos de segurança incorporados, como análise de sanções no nível do protocolo, infraestrutura de conformidade (como função FIU), acesso a grande parte da população e poucas barreiras ao acesso. Esses atributos permitem maior inovação e concorrência, levando a carteiras de consumidores de qualidade mais elevada.

As carteiras não hospedadas também garantem o acesso a produtos inovadores com tecnologia de contratos inteligentes. Assim como um sistema de pagamento ajuda os participantes a liquidar pagamentos e gerenciar o risco de contrapartes, os contratos inteligentes permitem que os participantes concordem com a execução de lógica de negócio mais complexa diretamente pela rede Libra, possibilitando aplicativos inovadores. Esperamos que os contratos inteligentes possam adicionar funcionalidade útil à rede Libra, além da funcionalidade principal. Esses módulos de contrato inteligente serão disponibilizados para uso e desenvolvimento com o tempo, sujeitos à aprovação da Associação ou de uma de suas subsidiárias, que será concedida em situações em que haja controles implementados de riscos regulatórios, entre outros. As carteiras não hospedadas garantem que todos os usuários tenham acesso a esses serviços inovadores, mesmo que não possam encontrar um VASP regulamentado ou certificado que ofereça suporte a essa funcionalidade de contrato inteligente.

A Associação reconhece que as carteiras não hospedadas podem representar riscos maiores de conformidade e crime financeiro. Para lidar com esses riscos, todas as carteiras não hospedadas (ou seja, todos os endereços do Blockchain do Libra não associados a um VASP regulamentado ou certificado ou a um corretor designado) estarão sujeitas a controles adicionais.

O protocolo Libra aplicará um limite de transação e um saldo máximo do endereço a cada endereço da carteira não hospedada. Qualquer usuário que queira fazer transações em níveis que ultrapassem esses limites deverão trabalhar com um VASP regulamentado ou certificado.

A Associação reconhece que indivíduos mal-intencionados podem tentar contornar esses limites e controles definidos, criando e usando várias carteiras não hospedadas para se manter dentro dos limites de transação e de saldo do endereço e não operar como um VASP regulamentado ou certificado. A função FIU buscará especificamente detectar e inibir essa atividade (como explicado na Seção H, mais adiante).

F. Todas as atividades na cadeia estarão sujeitas aos controles automatizados de conformidade no nível do protocolo.

A Associação incluirá certos controles de conformidade diretamente no protocolo Libra. Esses controles foram criados para aplicar certos requisitos de conformidade a todas as transações do Blockchain do Libra.

Os controles de conformidade a seguir são os mesmos que serão implementados como parte do protocolo Libra:

  • Endereços sancionados: controles no nível do protocolo serão aplicados a todos os participantes da rede, incluindo carteiras não hospedadas e VASPs, e impedirão automaticamente transações envolvendo endereços do blockchain identificados pelas autoridades como associados a pessoas sancionadas (endereços sancionados do blockchain). Além disso, esses controles podem ser usados para restringir valores armazenados nos endereços sancionados do blockchain.
  • Jurisdições sancionadas: controles no nível do protocolo impedirão automaticamente transações com origem em endereços IP associados a jurisdições sancionadas.
  • Limites de carteiras não hospedadas: controles no nível do protocolo aplicarão limites de transações e de saldo do endereço às carteiras não hospedadas.
  • Certificações de VASP: controles no nível do protocolo aplicarão requisitos de renovação de certificação aos VASPs regulamentados e certificados.
  • Regra de Viagem: o protocolo Libra exigirá que os VASPs regulamentados e certificados atestem a conformidade com a Regra de Viagem quando fizerem transações. Um protocolo fora do blockchain ajudará os VASPs regulamentados e certificados a cumprir a Regra de Viagem (como descrito na Seção G, mais adiante).

G. A Associação desenvolverá um protocolo de Regra de Viagem fora do blockchain

A Associação desenvolverá um protocolo fora do blockchain para facilitar a conformidade dos VASPs regulamentados e certificados com as exigências aplicáveis de Regra de Viagem e manutenção de registros. Esse protocolo simplificará a troca de informações entre esses participantes da rede Libra para facilitar a conformidade deles e incluirá um campo de texto livre para permitir o compartilhamento de informações complementares. Os endereços de carteira não hospedada podem usar esse protocolo fora do blockchain para enviar dados necessários ou solicitados aos VASPs regulamentados e certificados. A Associação manterá um diretório público de VASPs regulamentados e certificados, e eles atestarão publicamente sua conformidade com as exigências aplicáveis de Regra de Viagem e manutenção de registros (como descrito anteriormente, na Seção F).

H. A função FIU da Associação monitorará a atividade da rede Libra e fará a coordenação com os participantes da rede Libra.

A Associação e/ou uma de suas subsidiárias operará uma função FIU com a meta de manter níveis elevados de conformidade no sistema de pagamento Libra. A função FIU monitorará a atividade da rede Libra e trabalhará junto às autoridades governamentais e aos provedores de serviço para procurar detectar e inibir o uso inadequado da plataforma.

Cooperando com os participantes da rede Libra

Os VASPs regulamentados e certificados e os corretores designados operando na rede Libra manterão os próprios programas de conformidade, que estarão sujeitos a análises periódicas pela Associação ou por uma de suas subsidiárias ou por um provedor de serviços independente, como parte da sua devida diligência baseada em risco. A função FIU procurará coordenar com esses participantes da rede a detecção e a denúncia de atividades potencialmente ilícitas ou evasivas. Sujeito à lei aplicável, a função FIU cooperará e coordenará com corretores designados, VASPs regulamentados e certificados, e com outros participantes da rede, a coleta e o compartilhamento de sinais de risco e informações de conformidade (ex.: reconhecimento de novas tipologias, endereços associados a risco elevado e estruturação).

Detectando atividades suspeitas e evasão do controle de conformidade do protocolo

Uma meta importante da função FIU será detectar atividades suspeitas e inibir tentativas de evasão dos controles de conformidade do protocolo, que incluem a evasão do geobloqueio de sanções, bem como de limites de transação e de saldo do endereço. A função FIU usará técnicas de análise da rede para procurar detectar atividades suspeitas na rede Libra e formará parcerias com provedores de serviços e de tecnologia no espaço de monitoramento do blockchain.

Se alguma atividade for detectada, a função FIU compartilhará sinais de risco elevado com os participantes da rede e com as autoridades relevantes, conforme permitido ou exigido pela lei aplicável. Esses endereços também podem ser restringidos com base em ordens judiciais ou administrativas emitidas ou obtidas por autoridades governamentais.

I. A Associação responderá às atividades identificadas como sancionadas e potencialmente suspeitas, incluindo por meio de denúncia.

Quando uma atividade sancionada e/ou potencialmente suspeita for identificada pela função FIU da Associação, os endereços do Blockchain do Libra e a evidência corroborante poderão ser compartilhados com os provedores de serviços de monitoramento do blockchain e com os participantes da rede, sujeito à lei aplicável. Esperamos que os provedores de serviços também integrem essas informações ao próprio conjunto de dados geral a fim de passar informações para participantes da rede e agências regulatórias.

Para inibir abusos, a função FIU notificará VASPs, conforme apropriado e sujeito à lei aplicável, dos endereços do Blockchain do Libra e das carteiras não hospedadas que possam estar tentando contornar os limites estabelecidos.

Denúncia e aplicação da lei

A função FIU da Associação monitorará ativamente a rede e utilizará sinais de risco compartilhados por corretores designados, VASPs regulamentados e certificados, membros e outros participantes da rede, conforme julgar apropriado. Quando uma atividade sancionada e potencialmente suspeita for detectada, a função FIU enviará denúncias apropriadas às autoridades pertinentes, conforme permitido ou exigido pela lei aplicável.

A função FIU da Associação cooperará, até o limite permitido ou exigido pelas leis aplicáveis, com solicitações de informações ou de ajuda por parte da instituição de aplicação da lei em relação ao uso da rede Libra.

Seção 06

Uma rede aberta e competitiva

A segurança e a integridade da rede Libra encabeçam os esforços da Associação Libra. Começamos nossa jornada com empresas e organizações sem fins lucrativos que partilham da nossa visão de promover um
sistema de pagamento global mais conectado, criado e controlado como um bem público. Simultaneamente, é crucial estabelecer um caminho claro para renovação de membros e futura expansão da participação.

Acreditamos que concorrência seja um pré-requisito para a criação de um sistema de pagamento eficiente, inovador e extremamente interoperável. No primeiro artigo técnico do Libra, procuramos alcançar essa meta anunciando nossa intenção de, um dia, fazer a transição da rede para um sistema sem permissão. Entretanto, nos meses seguintes, uma preocupação importante por parte das agências regulatórias de algumas jurisdições, incluindo a FINMA (Autoridade Supervisora do Mercado Financeiro da Suíça), é que seria desafiador para a Associação garantir que as disposições de conformidade da rede fossem mantidas se houvesse transição para uma rede sem permissão onde, por exemplo, não fosse realizada a devida diligência dos validadores.

Neste artigo, apresentamos a abordagem que a Associação está explorando para oferecer aos novos participantes a capacidade de competir pelo fornecimento dos principais serviços da rede e de participar da governança da rede Libra, garantindo a capacidade da Associação de atender às expectativas regulatórias. Alguns dos objetivos mais importantes da rede sem permissão que propomos incorporar são a capacidade de os novos participantes competirem:

  1. Pelo fornecimento dos serviços financeiros e de pagamento para empresas e consumidores.
  2. Pela oportunidade de administrar nós validadores independentes que aumentem a segurança e a confiabilidade do protocolo de consenso Libra, tendo riscos de falha não correlacionados.
  3. Pela participação ativa na governança e no desenvolvimento do projeto Libra.

O projeto Libra alcança o primeiro objetivo no início, enquanto a rede é modelada com base em um padrão de tecnologia aberta, e o protocolo Libra é criado para ter um nível elevado de interoperabilidade. O segundo e o terceiro objetivos exigem um processo voltado para o mercado que permita que os novos membros qualificados pela Associação entrem e façam concorrência com os já existentes. Na próxima seção, forneceremos uma visão geral de teor elevado de como isso poderia funcionar.

Explorando um mercado aberto, transparente e competitivo de serviços e governança da rede

Um processo aberto, transparente e competitivo para o fornecimento de serviços de rede e governança da rede é fundamental para 1) expandir a base de membros da Associação e 2) garantir sua renovação com o passar do tempo. Em ambas as fases, a Associação definirá critérios de convite público para garantir que o processo de seleção seja objetivo e transparente e que também incorpore dimensões essenciais de crescimento, diversidade, segurança e integridade da rede.

1. Expandindo a adesão: a Associação pretende usar convites públicos para novos participantes e definir quantos novos membros poderão aderir em cada rodada. Os participantes enviarão uma inscrição que poderia abordar dimensões como:

  • Informações básicas, comprovando que o inscrito satisfaz os requisitos de membro, incluindo devida diligência de conformidade.
  • Informações técnicas, mostrando a capacidade do inscrito de executar um nó validador.
  • Informações de desempenho econômico que corroborem a capacidade anterior e futura do inscrito de impulsionar o crescimento da rede Libra.
  • Contribuição financeira, para apoiar os custos operacionais e incentivos da Associação.

As informações contidas no formulário de inscrição seriam usadas para calcular uma MCS (Member Contribution Score, pontuação de contribuição do membro), que seria usada para classificar as
inscrições. Os termos usados para calcular a MCS seriam divulgados publicamente, antes de cada convite público. Atualmente, essas pontuações são normalmente usadas em mecanismos de alocação (ex.: processos de admissão e licitações de propaganda).

2. Renovação da adesão: a meta da Associação é garantir que os novos membros possam participar e competir pelo fornecimento dos principais serviços de rede, bem como contribuir para a governança. Também é garantir que os atuais membros possam renovar a participação com base no bom desempenho, em termos de execução de um nó validador e incentivo à adesão. Com o tempo, a Associação poderia, transparentemente, modificar o cálculo da MCS e o processo de seleção para atender a novas necessidades e buscar o equilíbrio entre continuidade e mudança, garantindo, ao mesmo tempo, que continuem baseados em critérios objetivos e não discriminatórios. Todas essas decisões seriam tomadas levando em consideração questões de antitruste e de concorrência, bem como requisitos de conformidade regulatória, e de acordo com os procedimentos de governança contidos no Estatuto.

Caso um membro comprometa a integridade ou a segurança da rede, a Associação poderia ter um mecanismo de remoção do membro do validador definido e, em casos extremamente graves, de expulsão do membro. A remoção do validador definido também pode ser acionada por violações substanciais dos critérios de qualificação do membro, questões regulatórias, processos penais ou interferência na integridade da rede. A Associação também terá um processo estabelecido para iniciar um convite aberto excepcional para obtenção de novos membros, em caso de desempenho extremamente ruim da rede ou de outros desafios importantes de governança.

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A Associação Libra

Acreditamos que a melhor maneira de concretizar a missão do Libra seja por meio de colaboradores diversificados e independentes. Esse é o papel desempenhado pela Associação Libra, uma organização de sócios independentes, e da sua subsidiária integral, a Libra Networks, ambas com sede em Genebra, na Suíça. A Associação aspira ser uma instituição internacional respeitada. A escolha da Suíça como sede da Associação foi motivada por sua abertura em relação à inovação financeira, seu compromisso com uma regulamentação financeira robusta e seu histórico como centro de organizações internacionais.

A Associação foi criada para facilitar a operação do sistema de pagamento Libra, coordenar o acordo entre as partes interessadas em sua busca por promoção, desenvolvimento e expansão da rede; supervisionar a administração da Reserva Libra, bem como facilitar o fornecimento de serviços no sistema de pagamento Libra de uma maneira segura e em conformidade.

A Associação é administrada pelo respectivo Conselho, formado por um representante de cada membro. Cada representante do conselho tem direito a um voto em cada questão apresentada para aprovação. Juntos, esses representantes tomam decisões sobre políticas referentes à governança da rede Libra e da Reserva. Atualmente, os membros são empresas e organizações sem fins lucrativos do mundo todo. O Conselho pode delegar sua autoridade à diretoria e à equipe executiva da Associação e contar com elas para a tomada de decisões. As principais decisões sobre políticas exigem dois terços dos votos dos representantes do Conselho, a mesma maioria qualificada da rede exigida pelo protocolo de consenso LibraBFT (Tolerância à Falha Bizantina do Libra).

Por meio da Associação, os membros manterão o alinhamento com o mapa técnico da rede e as metas de desenvolvimento. Nesse sentido, a Associação é semelhante a outras entidades sem fins lucrativos, geralmente na forma de fundações, que administram outros projetos de código aberto. Em dezembro de 2019, o Conselho nomeou um TSC (Comitê de Direção Técnica), formado por representantes das cinco organizações integrantes e tendo como tarefa supervisionar e coordenar o projeto e o desenvolvimento tecnológicos da rede Libra. Como a rede Libra conta com uma comunidade distribuída e crescente de colaboradores de código aberto para se promover, o TSC da Associação é um veículo importante para estabelecer e supervisionar um processo para a comunidade decidir quais protocolos ou especificações desenvolver e adotar, além de servir como recurso de apoio para todos os desenvolvedores que trabalham nas contribuições relacionadas ao Libra.

A Associação é a matriz da Libra Networks, que é a entidade diretamente responsável por operar o sistema de pagamento Libra, cunhar e queimar moedas de Libra e administrar a Reserva. Como tal, a Libra Networks está no processo de solicitação de uma licença como operadora de um sistema de pagamento junto à FINMA (Autoridade Supervisora do Mercado Financeiro da Suíça). Se e assim que a licença do sistema de pagamento for concedida, a Libra Networks estará sujeita à supervisão cautelosa e contínua da FINMA. Consequentemente, as decisões que afetem sua licença, como modificações das regras a respeito da administração da Reserva Libra ou inclusão de novas linhas dos serviços, poderão exigir aprovação prévia da FINMA. Além da supervisão direta da Libra Networks licenciada, a FINMA também supervisionará a Associação e suas outras subsidiárias em uma base consolidada. A Libra Networks é a única parte apta a criar (cunhar) e destruir (queimar) stablecoins de uma única divisa do Libra. As stablecoins de uma única divisa são cunhadas somente quando os corretores designados as compram da Libra Networks com ativos fiduciários para lastrear totalmente as novas moedas. As stablecoins de uma única divisa só são queimadas quando os corretores designados vendem as moedas de Libra para a Libra Networks em troca de ativos subjacentes. Os corretores designados terão o direito contratual de vender as stablecoins de uma única divisa para a Libra Networks por um preço igual ao valor nominal da moeda fiduciária subjacente. Essas atividades da Libra Networks são regidas e restringidas por uma Política de Gerenciamento da Reserva, que pode ser alterada apenas pela maioria qualificada dos membros, sujeito à aprovação de agências regulatórias. Além das stablecoins de uma única divisa, a rede Libra respaldará o ≋LBR de várias divisas que será implementado como um contrato inteligente que agrega stablecoins de uma única divisa usando pesos nominais fixos (ex.: ≋USD 0,50, ≋EUR 0,18, ≋GBP 0,11 etc.).

A Libra Networks também tem como tarefa facilitar o fornecimento de serviços no Blockchain do Libra de maneira segura e em conformidade. Esse esforço será liderado e gerido por um CCO e pela Função de Inteligência Financeira (função FIU). Eles vão, entre outras atividades, realizar a devida diligência e o monitoramento contínuo para se certificar da integridade, legalidade, bem como da conformidade legal da conduta de todos os membros, corretores designados e VASPs (provedores de serviços de ativos virtuais), como carteiras de custódia ou casas de câmbio, que tenham um endereço no Blockchain do Libra. Também vão administrar a implementação dos limites de transação e de saldo do endereço no nível de protocolo, onde necessário e de acordo com suas políticas, facilitar e orientar a adesão da Regra de Viagem no Blockchain do Libra; monitorar a atividade no Blockchain do Libra para detectar atividade suspeita, incluindo tentativas de contornar limites da rede; e formar parcerias com agências regulatórias e instituições de aplicação da lei denunciando atividades suspeitas e tomando providências em relação a elas, conforme apropriado. Essas e outras atividades estão descritas detalhadamente aqui.

Em curto prazo, há funções adicionais que precisam ser realizadas em nome da Associação: o recrutamento de mais membros; a criação e a implementação de programas de incentivo para estimular a adoção do sistema de pagamento Libra, incluindo a distribuição desses incentivos; e o estabelecimento do programa de subsídios de impacto social da Associação.

Uma meta adicional de longo prazo da Associação é desenvolver e promover um padrão de identidade aberta. Acreditamos que a identidade digital portátil e descentralizada é um pré-requisito para a inclusão financeira e a concorrência. Além disso, a Associação pretende criar um mercado aberto, transparente e competitivo de serviços e governança da rede, onde novos participantes enfrentem as menores barreiras possíveis para entrar.

Para saber mais sobre a Associação, leia aqui.

Como participar

A Associação prevê uma comunidade vibrante de desenvolvedores criando aplicativos e serviços para estimular o uso global da rede Libra. A Associação define o sucesso como permitir que qualquer pessoa ou empresa global tenha acesso justo, sustentável e instantâneo ao próprio dinheiro. Por exemplo, sucesso significa que uma pessoa que trabalhe no exterior tenha uma forma fácil e simples de enviar dinheiro para a família, e que um estudante universitário possa pagar o aluguel tão facilmente quanto comprar um café.

Nossa jornada está apenas começando, e estamos pedindo a ajuda da comunidade. Se você acredita no que a rede Libra pode fazer por bilhões de pessoas do mundo todo, compartilhe sua perspectiva e participe. Precisamos do seu feedback para tornar a inclusão financeira uma realidade para pessoas de todos os lugares.

  • Se você for pesquisador ou desenvolvedor de protocolos, há uma versão prévia do testnet do Libra disponível em Apache 2.0 Open Source License, com documentação complementar. O testnet ainda é um protótipo em desenvolvimento, mas você pode ler, desenvolver e fornecer feedback imediatamente. A Associação tem como compromisso a criação de um processo de desenvolvimento orientado para a comunidade, bem como a abertura da plataforma para os desenvolvedores. O TSC da Associação nomeou um mantenedor principal e um grupo inicial de mantenedores e estabeleceu processos abertos e transparentes de aceitação de propostas técnicas para as LIPs (Libra Improvement Proposals, propostas de melhoria do Libra). Essas informações logo serão publicadas.
  • Se a sua organização estiver interessada em se candidatar para obter subsídios de impacto social da Associação, leia mais aqui.

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Qual é o próximo passo?

Foram nove meses importantes desde o nosso comunicado inicial do projeto Libra. A Associação Libra tem tido discussões úteis com agências regulatórias, diretores de bancos centrais, representantes eleitos e várias partes interessadas do mundo todo para determinar a melhor maneira de aliar a tecnologia de blockchain às estruturas regulatórias aceitas. Além disso, a Associação participou de conversas para o relatório do G7 sobre stablecoins. Também se envolveu em um diálogo construtivo com partes interessadas internacionais, como o Comitê de Estabilidade Financeira, o Grupo do Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, o Banco de Compensações Internacionais, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Fórum Econômico Mundial, bem como bancos centrais e autoridades do sistema financeiro em jurisdições do mundo todo. Também tem sido empolgante ver milhares de desenvolvedores envolvidos no código do Blockchain do Libra de código aberto. O trabalho deles fez milhões de transações de teste no testnet do Libra. A Associação elegeu a diretoria, adicionou novos membros e estabeleceu um ritmo operacional forte e independente. E o mais importante é que a discussão internacional sobre inovação financeira e inclusão acelerou.

Operar um sistema de pagamento que possa apoiar a inovação de serviços financeiros responsáveis exige envolvimento contínuo com as principais partes envolvidas em níveis regional, nacional e internacional. Para isso, a Libra Networks está em processo de solicitação de uma licença para sistemas de pagamento junto à FINMA (Autoridade Supervisora do Mercado Financeiro da Suíça). Acreditamos que a redução das barreiras de entrada no sistema financeiro moderno não deve diminuir o nível de exigência dos fortes padrões regulatórios.

Futuramente, a Associação continuará a se envolver no diálogo internacional construtivo sobre como harmonizar padrões regulatórios, abordagens à proteção do consumidor, bem como na ampliação do
perímetro dos pagamentos para incluir comunidades marginalizadas. A Associação continua comprometida com a colaboração público-privada para fornecer inovações do sistema financeiro. Na verdade, conforme as possíveis CBDCs (moedas digitais do banco central) se tornem uma realidade, a expectativa de que o sistema de pagamento Libra esteja apto a ser atualizado para respaldar essas inovações do setor público é um princípio do projeto que pretendemos fornecer.

O Blockchain do Libra:

Nos próximos meses, a Associação trabalhará com a comunidade para reunir feedback sobre o testnet do Blockchain do Libra e prepará-lo para a produção. Em particular, o foco desse trabalho será garantir a segurança, o desempenho e a escalabilidade do protocolo e da implementação.

  • A Associação elaborará APIs bem documentadas e bibliotecas para permitir que os usuários interajam com o Blockchain do Libra.
  • A Associação instituirá um procedimento para LIPs, aberto à participação e ao exame da comunidade, onde as alterações substanciais no protocolo e no software que apoiam o Blockchain do Libra serão discutidas e analisadas.
  • A Associação criará uma estrutura para o desenvolvimento colaborativo da tecnologia por trás do Blockchain do Libra, usando a metodologia de código aberto.
  • A Associação realizará um teste completo do Blockchain do Libra, que incluirá desde testes do protocolo até a formulação de um teste completo da rede, em colaboração com entidades como serviços de carteira e casas de câmbio, para garantir que o sistema esteja funcionando, antes do lançamento.
  • A Associação trabalhará para promover o desenvolvimento e a implantação da linguagem Move, permitindo que os desenvolvedores usem as proteções inerentes à linguagem Move para desenvolver aplicativos financeiros inovadores. Isso levará à colaboração com agências regulatórias para a definição de proteções apropriadas para a publicação independente dos contratos inteligentes, bem como para a exploração de outros contextos de programação financeira que se beneficiariam das inovações do Move.

A Reserva Libra:

  • A Associação celebrará contratos de custódia com um grupo regulamentado e geograficamente distribuído de depositários institucionais globais da Reserva.
  • A Associação estabelecerá procedimentos operacionais para a Reserva interagir com corretores designados e garantir transparência e auditabilidade de nível elevado.
  • A Associação trabalhará junto às agências regulatórias com o objetivo de determinar a melhor estrutura para estabelecer a composição dos pesos fixos das stablecoins de uma única divisa que formam o ≋LBR.

A Associação Libra:

  • Trabalharemos para expandir o Conselho da Associação por meio de processos abertos, transparentes e competitivos, a fim de promover o aumento da distribuição geográfica e a diversidade dos membros da Associação.
  • A Associação continuará a desenvolver seus mecanismos de governança e a adotar as principais políticas definidas no seu Estatuto.
  • O Diretor Geral/CEO da Associação será contratado e formará uma equipe executiva.
  • A Associação estabelecerá uma Função de Inteligência Financeira (função FIU) que apoiará e administrará a integridade financeira da rede toda. A função FIU se tornará um centro de excelência, promovendo melhores práticas e técnicas para a operação segura dos sistemas de pagamento baseados em blockchain.
  • A Associação identificará o impacto social de parceiros alinhados com nossa missão e trabalharemos em conjunto com eles para estabelecer um Conselho Consultivo para Impacto Social, assim como um programa de impacto social.

Conclusão

A missão da Associação Libra é oferecer um sistema de pagamento global simples e uma infraestrutura financeira que capacite bilhões de pessoas. Com mais de 1,7 bilhão de pessoas com pouco ou nenhum acesso a serviços bancários no mundo todo, uma inovação em grande escala que promova inclusão financeira, conformidade e concorrência poderia ajudar os mais necessitados.

Desde o lançamento do primeiro artigo técnico do Libra, em 18 de junho de 2019, a Associação incorporou o feedback de formuladores de políticas, agências regulatórias e de outras partes interessadas que melhoraram substancialmente o projeto. Acreditamos que essas alterações garantirão que a Associação possa alcançar sua meta principal de modernização da infraestrutura de pagamento e de criação de uma camada de transporte central de valores que seja de baixo custo, interoperável e esteja em conformidade.

Estamos agradecidos pelo envolvimento e comprometimento que tantas pessoas físicas e jurídicas têm demonstrado, ajudando a definir essa oportunidade para o mundo. Continuamos comprometidos com a missão e estamos ansiosos para começar a colocá-la em prática.

  • 1 Best Buy. “AT&T prepaid Alcatel CAMEOX device purchase.” Bestbuy.com. Disponível em: https://www.bestbuy.com/site/at-t-prepaid-alcatel-cameox-4g-lte-with-16gb-memory-cell-phone-arctic-white/6008102.p?skuId=6008102 (Acesso em: 15 de maio de 2019).

    2 A. Demirgüç-Kunt, L. Klapper, D. Singer, S. Ansar, and J. Hess. The Global Findex database 2017: Measuring financial inclusion and the fintech revolution. World Bank Group, 2018. Acesso em: 15 de maio de 2019. Globalfindex.worldbank.org. [Online]. Disponível em: https://globalfindex.worldbank.org/sites/globalfindex/ files/2018-04/2017%20Findex%20full%20report_0.pdf

    3 OECD. Mobile phones: Pricing structures and trends. Paris, França: OECD Publishing, 2000, p. 67. [Online]. Disponível em: https://books.google.com/books?id=p- cP84M_GBeoC&pg=PA6&lpg=PA6&dq=1999+price+SMS+europe&source=bl&ots=TIbwgZWCmj&sig=ACfU3U2Z_yRawxW78qVSVO_wHCtRupoqoA&hl=en&sa=X- &ved=2ahUKEwjOmeG9tMHiAhVVFzQIHU8eBEMQ6AEwD3oECAkQAQ#v=onepage&q=SMS&f=false

    Não fazemos declaração alguma nem garantia de que nossa compreensão atual da ação ou falta de ação futura esperada da Associação Libra continuará inalterada conforme eventos e circunstâncias se desdobrem e conforme os membros da Associação trabalhem no desenvolvimento de políticas para ela. Reservamo-nos o direito de complementar as informações contidas neste artigo, conforme necessário, para garantir a precisão de tais informações.

Glossário Libra